O sistema de pagamentos instantâneos Pix ganhou novos mecanismos de segurança para proteger donos de chaves de pagamento e impedir uma série de fraudes contra a população. As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (06) pelo Banco Central do Brasil (BC) e a grande maioria delas têm efeito imediato de funcionamento.
A principal novidade é o reforço de fiscalização nos dados de chaves Pix mantidas por pessoas físicas (donas de um CPF) ou jurídicas (com CNPJ). A partir de agora, é preciso estar devidamente regularizado nas bases da Receita Federal para ser autorizado a criar, revalidar ou trocar chaves e informações cadastrais vinculadas.
De acordo com o BC, o objetivo é impedir golpes envolvendo chaves Pix que envolvam "nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal" ou fraudes de identidade, como abrir contas em nome de pessoas já falecidas e empresas que fecharam, por exemplo. A pessoa ou empresa que está com a situação regular, portanto, não vai sentir qualquer diferença prática ao fazer ou receber pagamentos nessa modalidade.
As novas regras de segurança do Pix
Segundo a nova medida, os bancos e fintechs estão autorizados a excluir ou impedir a criação de chaves Pix de pessoas com o CPF nas seguintes situações cadastrais: "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula". No caso dos CNPJs, as situações consideradas irregulares são "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".
Os dados devem ser conferidos pela instituição financeira sempre que uma operação como "registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse" for realizada. O próprio BC também fará uma espécie de dupla checagem e fiscalizará essa conferência de dados por conta própria.
Outra novidade na segurança do Pix está na alteração de informações do dono de uma chave. Quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais alterar informações vinculadas — neste caso, o indicado é excluir ela e criar uma nova, agora com os dados atualizados ou corretos.
Além disso, não será mais possível fazer uma nova reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Em outras palavras, uma chave vinculada a um endereço de correio eletrônico não pode mais mudar de dono, mesmo que a pessoa tenha repassado o email para outro titular. Quem usa o número do celular ainda pode transferir a posse da chave, já que essa é uma atividade comum no caso de telefones pré-pagos.
Ainda na nova estratégia de segura, agora será possível devolver qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Esse na verdade é um retorno a uma política anterior, anulando uma alteração de novembro de 2024 que estabeleceu um valor mínimo de R$ 200 para esses envios e acabou impossibilitando transferências legítimas.
A popularidade do Pix no Brasil
Lançado em 2020, o Pix se tornou a forma de pagamento mais utilizada no país em pouco tempo. O formato instantâneo de transferência de valores, feito principalmente a partir do celular, ganhou a preferência da população pela agilidade e praticidade — tudo pode ser feito a partir da inserção de chaves simples, no caso de CPF, email ou telefone, ou a leitura de um QR Code, algo já comum no comércio.
Em questão de quantidade de transferências, o Pix ultrapassou métodos como boleto bancário, cartões de crédito ou débito e dinheiro em espécie, batendo o recorde de movimentações em um só dia durante a última Black Friday. Apenas a transferência eletrônica TED supera ele no quesito de volumes movimentados, já que ainda é mais usada de forma profissional para grandes pagamentos.
Porém, a popularização dele sofreu um baque no começo de 2025, com a controvérsia em torno de uma suposta cobrança de impostos e maior monitoramento no formato de pagamento. As reclamações fizeram o governo recuar de mudanças e gerou até uma queda brusca na quantidade de transferências durante o mês de janeiro.
Por outro lado, nos últimos meses, o Pix evoluiu e ganhou novos recursos, como o modo de transferência por aproximação. Veja o conteúdo especial do TecMundo para saber mais sobre como esse formato funciona.
