O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (11) uma nova plataforma digital para microempreendedores individuais cadastrados como MEI. O serviço se chama Contrata+Brasil e é visto como uma nova forma de gerar renda e, ao mesmo tempo, melhorar estruturas e serviços públicos.
A ideia é facilitar a contratação de profissionais de diversas áreas para a realização de serviços pontuais sem a necessidade de realização de licitação ou outras etapas burocráticas. Esses passos formais de prestação de contas não deixam de existir, mas agora foram simplificados e unificados no sistema.
De acordo com o comunicado oficial de lançamento, a ideia é principalmente encontrar profissionais para "pintura, manutenção de equipamentos, consertos em instalações hidráulicas e elétricas, entre outros serviços" de menor porte e temporários. Essas obras normalmente devem acontecer com maior frequência em unidades de saúde, escolas e escritórios dessas instituições.
O programa tem uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano, levando em conta o dinheiro gasto em 2024 com serviços de manutenção no governo. A inspiração é do Go-MEI, um programa similar de alcance regional implementado em Recife.
Como funciona o Contrata+Brasil
O site do Contrata+Brasil já está no ar e pode ser acessado por este link. A página já traz também as primeiras ofertas de trabalho disponíveis para interessados. O programa tem uma interface que lembra um espaço de classificados, feito de forma simplificada para oportunidades de negócios oferecidos por prefeituras, estados ou instituições federais.
O MEI que se cadastrar e indicar a especialidade recebe pelo WhatsApp notificações de oportunidades. Em seguida, basta apresentar uma proposta pela plataforma e a avaliação do órgão público, que seleciona o contratado.
O uso da plataforma é gratuito tanto para o órgão público quanto para o microempreendedor interessado. Por enquanto, porém, os contratos de serviços podem ser feitos no valor máximo de R$ 12.545,11. Além de aumentar esse limite, o governo prometeu também abrir espaço para micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, posteriormente, companhias de outras categorias tributárias.
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