Presidente Lula sanciona aumento de pena para crimes contra mulheres usando IA

O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que ajuda no combate à violência contra mulheres no Brasil. A medida é uma alteração no Código Penal e tem efeito imediato.

1. A sanção oficializa o projeto de lei nº 370/2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
2. O texto amplia a pena de quem é condenado por situações de agressão envolvendo mulheres a partir de recursos de inteligência artificial (IA);
3. Lula sancionou também outros dois textos o projeto de lei nº 475/2.024, que proíbe qualquer forma de discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas;
4. O PL 5.427/2023, que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres via tornozeleiras eletrônicas durante medidas protetivas, também foi sancionado.

“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa. (...) A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, disse o presidente.

Qual a pena para crimes contra mulheres usando IA?

• A pena para condenações envolvendo violência psicológica contra a mulher será aumentada em até 50% caso comprovado o uso de recursos de IA;
• As ferramentas envolvidas incluem alterações na imagem da vítima ou então ações de geração e manipulação de voz e vídeo, como em deepfakes;
• Atualmente, o período estabelecido no Código Penal sem os acréscimos é de seis meses a dois anos de reclusão;
• Além disso, a divulgação de cenas de estupro ou mesmo de sexo sem consentimento de ambas as partes (a chamada pornografia de vingança, que já era tipificada como crime no país) agora resulta em até seis anos de prisão;

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O Brasil tem uma lei que regulamenta IA?

• Atualmente, não há uma lei brasileira que regulamente, criminalize usos ilegais ou estabeleça direitos e deveres relacionados ao tema da IA;
• Porém, esse assunto já está em debate avançado no Legislativo. O projeto de lei chamado de Marco Legal da IA foi aprovado no Senado no final de 2024 e agora está na fila de pautas para discussão na Câmara dos Deputados;
• O Marco Legal da IA pode ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, para então seguir para sanção presidencial;

• A lei divide os usos de IA a partir de uma classificação por risco, que é o potencial nocivo e o possível impacto dela na sociedade e em direitos considerados fundamentais.
• Além disso, protege detentores de materiais que sejam usados para fins comerciais por plataformas de IA, o que pode render debates sobre o treinamento de serviços como o ChatGPT e derivados.

Sabia que o papa Francisco comentou diversas vezes sobre tecnologias ao longo dos anos, falando inclusive de IA e vício em celular? Saiba aqui o que ele disse sobre esses assuntos!